PROJETO DE LEI

PL 675/2006

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14572 - 25/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/10/2007, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA DENOMINAR "CASA DE CULTURA DA PENHA - MARIO ZAN" A 'CASA DE CULTURA DA PENHA", LOCALIZADA AO LARGO DO ROSÁRIO, 20 - 3º ANDAR - PENHA)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2006
Autuado em 05/12/2006 - Processo 01-675/2006
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (15/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 91/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5240/2007 (19/10/2007) - ENCAMINHA COPIA AUTENTICA

Anexos
Leitura 05/12/2006, na Sessão Ordinária 209, Legislatura 14-2
Publicação da Leitura DOC 06/12/2006, página 67, coluna 2
Palavras-Chave: BENS MUNICIPAIS  |  CASA DE CULTURA  |  CASA DE CULTURA DA PENHA  |  CASA DE CULTURA DA PENHA - MARIO ZAN  |  DENOMINACAO  |  MARIO ZAN  |  PENHA ( DISTRITO )  |  ROSARIO ( LARGO DO )  | 
Data de Encerramento 25/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/12/2006 00:00:00 209 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/10/2007 00:00:00 - 168SE - LÊ PARECER E APROVA O SUBST. DE JUSTIÇA Aprov. em 2ª: 09/10/2007 00:00:00 - 169SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBST. DE JUSTIÇA - VAI À SANÇÃO - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO CASA DE CULTURA DA PENHA - MÁRIO ZAN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/10/2007 12:48 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/10/2007 12:48 ARQUIVO
16/10/2007 19:26 SGP23
16/10/2007 18:31 SGP21
08/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
10/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
03/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
23/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
16/08/2007 14:15 EDUC
19/12/2006 16:12 CCJ
19/12/2006 14:35 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2006
Prazo regimental 15/08/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/03/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1460 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Parecer Número 1073 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2007 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2007
Ofícios:
OF-SGP15 91/2007
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/04/2007
Matérias Referidas PL 675/2006 (05/12/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANCAS E ORCAMENTO, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/10/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios:
OF-SGP23 5240/2007
Tipo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Data de Emissão 19/10/2007
Matérias Referidas PL 675/2006 (05/12/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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