PROJETO DE LEI

PL 438/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE EMERGÊNCIA, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A CLÍNICAS MÉDICAS E CONSULTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2006
Autuado em 03/08/2006 - Processo 01-438/2006
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 58/2008 (23/04/2008)
Requerimentos RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 76, coluna 3
Palavras-Chave: CASA DE SAUDE  |  CONSULTORIO MEDICO  |  DESEMBARQUE  |  DOENTE  |  EMBARQUE  |  EMERGENCIA  |  ESTACIONAMENTO  |  HOSPITAL  |  PACIENTE  |  RESERVA  |  SINALIZACAO  |  VAGA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 08/08/2006 00:00:00 168 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 25/04/2008 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/03/2017 17:28 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/03/2017 17:28 SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:42 SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO
13/04/2010 16:11 SGP21
19/05/2009 15:09 PESQUISA
06/03/2009 18:25 SGP2
16/01/2009 14:28 ARQUIVO
24/04/2008 19:15 SGP21
15/04/2008 17:00 SGP23
15/04/2008 00:00 FIN/Relator/A Pedido
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria/
01/04/2008 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
06/03/2008 00:00 FIN/Secretaria/
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria/
29/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
28/11/2007 00:00 FIN/Secretaria/
23/11/2007 18:40 FIN
21/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria/
13/11/2007 17:00 SAUDE/Secretaria/
17/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria/
16/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria/
11/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria/
05/10/2007 17:42 SAUDE
05/10/2007 17:42 SAUDE/Secretaria/
05/10/2007 00:00 ECON/Secretaria/
11/09/2007 00:00 ECON/Secretaria/
09/08/2007 00:00 ECON/Secretaria/
08/08/2007 00:00 ECON/Secretaria/
01/08/2007 00:00 ECON/Secretaria/
27/06/2007 00:00 ECON/Secretaria/
15/06/2007 16:00 ECON
05/09/2006 18:06 CCJ
05/09/2006 14:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2006
Prazo regimental 06/06/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 02/03/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1347 /207 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer Número 880 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Relatório
Relatório Número 1346 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
CONTRARIO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/06/2007
Prazo regimental 04/10/2007
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 15/06/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 5086 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Parecer Número 1454 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/10/2007
Prazo regimental 14/11/2007
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 11/10/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 7088 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer Número 1749 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2007
Prazo regimental 15/04/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 27/11/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2050 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer Número 306 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Recursos:
REC 58/2008
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 23/04/2008
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 438/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 109/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 16/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 166/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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