PROJETO DE LEI

PL 286/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE A.E. CARVALHO
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2006
Autuado em 02/05/2006 - Processo 01-286/2006
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1185/2006 (11/08/2006) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 2008/2006 (12/12/2006) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 904/2007 (18/04/2007) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 10/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 174/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos
Leitura 03/05/2006, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 14-2
Publicação da Leitura DOC 04/05/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave: ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  BENS MUNICIPAIS  |  CIDADE A. E. CARVALHO  |  DENOMINACAO  |  JAPANI ( RUA )  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS CIDADE A. E. CARVALHO  |  UBS WILSON FERREIRA DO VALE ( DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 21/11/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/05/2006 00:00:00 144 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST ILEGAL 18-10-2007 ARQUIVO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/11/2007 13:31 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/11/2007 13:31 ARQUIVO
21/11/2007 14:42 SGP21
23/05/2006 15:12 CCJ
22/05/2006 14:54 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2006
Prazo regimental 17/10/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 09/06/2006
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1654 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1552 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 18/10/2007 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Ofícios:
OF-SGP15 174/2006
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Matérias Referidas PL 286/2006 (02/05/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1185/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/08/2006
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Ofício ATL nº 256/06-C
Matérias Referidas PL 286/2006 (02/05/2006)
Anexos Anexado em (11/08/2006) ao processo PL 286/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 2008/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2006
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Ofício ATL 431/06-C
Matérias Referidas PL 286/2006 (02/05/2006)
Anexos Anexado em (12/12/2006) ao processo PL 286/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP15 10/2007
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2007
Matérias Referidas PL 286/2006 (02/05/2006)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2007
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 904/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 121/07-C
Matérias Referidas PL 286/2006 (02/05/2006)
Anexos Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 286/2006
Plenário
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Resposta:
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