PROJETO DE LEI

PL 326/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, DENTRO DOS CEUS ( CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2005
Autuado em 01/06/2005 - Processo 01-326/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 439/2017 (10/07/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 916/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1742/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

Anexos
Leitura 02/06/2005, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 14-1
Publicação da Leitura DOC 03/06/2005, página 78, coluna 4
Palavras-Chave: CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E TREINAMENTO  |  CRIACAO  |  EMPREGO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  HABILITACAO  |  JUVENTUDE  |  TRABALHO  |  TREINAMENTO  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/10/2019 15:50 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/10/2019 15:50 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23
28/09/2017 17:06 SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 14:23 SGP12
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
10/07/2017 16:00 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
19/06/2017 17:16 SGP23
02/05/2013 14:42 SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO
19/02/2010 15:52 SGP21
18/03/2009 16:56 PESQUISA
20/02/2009 17:11 SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO
26/10/2007 17:41 SGP21
26/10/2007 00:00 FIN/SGP.21/
25/10/2007 00:00 FIN/Secretaria/
18/10/2007 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00 FIN/Relator/
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria/
13/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
05/09/2007 17:00 FIN
05/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
05/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
19/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria/
14/06/2007 18:15 EDUC
14/06/2007 18:00 ADM/Secretaria/
14/06/2007 00:00 ADM/Secretaria/
13/06/2007 14:00 ADM/Secretaria/
05/06/2007 12:30 ADM/Secretaria/
27/04/2007 16:00 ADM/Secretaria/
27/04/2007 15:00 ADM/Secretaria/
12/03/2007 17:00 ADM/Secretaria/
12/03/2007 16:00 ADM/Secretaria/
06/03/2007 17:00 ADM/Secretaria/
06/03/2007 14:00 ADM/Secretaria/
05/03/2007 17:00 ADM/Secretaria/
02/03/2007 13:30 ADM/Secretaria/
02/03/2007 13:00 ADM
02/09/2005 16:00 CCJ
01/09/2005 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2005
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) , designado em: 23/06/2006
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1024 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Parecer Número 171 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2007 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2007
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 08/03/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 4053 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 884 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/06/2007 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2007
Prazo regimental 14/08/2007
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/06/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 6088 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer Número 1168 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2007 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2007
Prazo regimental 25/10/2007
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/09/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2150 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer Número 1618 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/2007 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2007
Requerimentos:
RDS 52/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 16/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 916/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Matérias Referidas PL 326/2005 (01/06/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 439/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 326/05 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 71/2017
Matérias Referidas PL 326/2005 (01/06/2005)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1742/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (10/07/2017) ao processo PL 326/2005
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1742/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 01/08/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 439/2017.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios:
OF-SGP23 1742/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Matérias Referidas PL 326/2005 (01/06/2005)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 439/2017 (10/07/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 439/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 326/05 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 71/2017
Matérias Referidas PL 326/2005 (01/06/2005)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1742/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (10/07/2017) ao processo PL 326/2005
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1742/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
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Resposta:
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