PROJETO DE LEI

PL 90/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14676 - 30/01/2008
Obs. promulgação Vetado parc. Of. ATL 20, de 30/01/08 - Docrec 333/08.Veto atinge a totalidade dos arts. 2 e 3.
Publicação da Promulgação DOC 31/01/2008, página 1, coluna 1
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE CA- LENDÁRIO ANUAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-90/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 333/2008 (30/01/2008) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2003 (18/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2003 (15/10/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 20/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA COPIA AUTENTICA

OF-SGP23 2541/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação da Leitura DOC 25/03/2003, página 47, coluna 2
Palavras-Chave: ARBORIZACAO  |  ARVORE  |  CALENDARIO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PLANTIO  | 
Data de Encerramento 30/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 20/03/2003 00:00:00 217 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 05/08/2009 00:00:00 - SIMBÓLICA - MANTIDO O VETO PARCIAL - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 05/12/2007 00:00:00 - 184SE - APROVA O SUBST. DE JUST Aprov. em 2ª: 18/12/2007 00:00:00 - 198SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - VAI À SANÇÃO - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 10/05/2007 00:00:00 Publicado: 25/03/2003 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 05/08/2009 00:00:00 - SIMBÓLICA - MANTIDO O VETO PARCIAL - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 05/08/2009 00:00:00 MANTIDO O VETO PARCIAL - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/08/2009 18:02 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/08/2009 18:02 ARQUIVO
10/08/2009 17:37 SGP23
08/04/2008 14:17 SGP21
15/02/2008 16:00 URB
15/02/2008 14:06 SGP22
01/02/2008 12:24 SGP23
29/11/2007 19:50 SGP21
01/04/2005 18:48 URB
07/03/2005 15:55 SGP12
07/03/2005 15:35 SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO
30/04/2004 15:06 URB
08/04/2004 13:57 LEG3
04/12/2003 16:16 FIN
10/11/2003 12:30 ADM
27/06/2003 15:00 URB
24/04/2003 13:15 CCJ
24/04/2003 10:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 22/05/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1243 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 900 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/07/2004 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2003
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 12/07/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2003
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 3187 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Parecer Número 1469 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/07/2004 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2003
Substitutivos
SUB 2/2003
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 15/10/2003
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/11/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 10/11/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 4165 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1722 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/07/2004 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 09/12/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2025 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 209 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/07/2004 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Requerimentos:
RDS 8/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2005
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
01/04/2005 15:22 SGP2 Registro Inicial
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Audiências públicas FIN  - 07/11/2007  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas FIN  - 22/11/2007  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios:
OF-SGP23 20/2008
Tipo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Data de Emissão 08/01/2008
Matérias Referidas PL 90/2003 (20/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 333/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 90/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2008
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 20/08
Matérias Referidas PL 90/2003 (20/03/2003)
Anexos Anexado em (30/01/2008) ao processo PL 90/2003
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Comissões Designadas em: 07/02/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2541/2009
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Matérias Referidas PL 90/2003 (20/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
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