PROJETO DE LEI

PL 85/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14030 - 21/07/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/07/2005, página 1, coluna 1
Ementa "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUAR- DA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-85/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 188/2005 (04/02/2005) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2003 (13/08/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 176/2004 (04/11/2004) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2618/2005 (28/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.

Anexos
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 1
Palavras-Chave: BANCOS  |  DETECTOR  |  GUARDA VOLUMES  |  METAL  |  PORTA DE SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 21/07/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/06/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2005 16:33 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2005 16:33 ARQUIVO
17/06/2005 09:25 SGP23
15/06/2005 00:00 FIN/Relator/A Pedido
01/06/2005 00:00 FIN/Secretaria/
23/05/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
04/05/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
13/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
06/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
06/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/
05/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/04/2005 00:00 FIN/Relator/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
15/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2005 12:09 FIN
11/03/2005 13:27 SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO
07/01/2005 00:00 FIN/Relator/
09/11/2004 00:00 FIN/Secretaria/Aguardando Informações
03/11/2004 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
27/10/2004 00:00 FIN/Secretaria/Aguardando Informações
13/09/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/08/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/06/2004 00:00 FIN/Relator/
26/03/2004 00:00 FIN/Consultoria/
25/03/2004 00:00 FIN/Secretaria/
05/01/2004 13:20 FIN
05/01/2004 00:00 FIN/Secretaria/
20/08/2003 16:15 ECON
08/04/2003 15:20 CCJ
08/04/2003 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2003
Prazo regimental 13/08/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 25/04/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1315 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1057 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/06/2005 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/08/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/08/2003
Prazo regimental 18/12/2003
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 20/08/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 5122 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Parecer Número 1819 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Autor Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/06/2005 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2003
Ofícios:
OF-SGP15 176/2004
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 04/11/2004
Matérias Referidas PL 85/2003 (20/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 188/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2005
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 012/05-C
Matérias Referidas PL 85/2003 (20/03/2003)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 54/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
01/04/2005 15:31 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 01/06/2005
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 17/03/2005
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2045 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer Número 400 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/06/2005 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2005
Ofícios:
OF-SGP23 2618/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/2005
Matérias Referidas PL 85/2003 (20/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail