PROJETO DE LEI

PL 51/2003

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13793 - 17/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/02/2004, página 1, coluna 1
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS' NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS- TRITO DA BRASILÂNDIA."
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Autuado em 25/02/2003 - Processo 01-51/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2003 (14/05/2003) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2003 (18/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 57/2004 (04/02/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 133/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 80, coluna 4
Palavras-Chave: ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS ( RUA )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  FAVELA MIRANGOABA  |  JOAO MAURICIO DA COSTA JUBIM ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA ( AVENIDA PADRE )  |  VILA PENTEADO ( BRASILANDIA )  | 
Data de Encerramento 17/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/12/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2004 09:30 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2004 09:30 ARQUIVO
10/12/2003 18:29 LEG3
10/10/2003 14:30 FIN
01/09/2003 17:00 EDUC
27/06/2003 15:00 URB
07/04/2003 18:32 CCJ
27/03/2003 19:37 LEG3
12/03/2003 15:00 CCJ
12/03/2003 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 26/03/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1212 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 895 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2003 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Ofícios:
OF-LEG3 133/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2003
Matérias Referidas PL 51/2003 (25/02/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 233/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2003
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem of-atl 230/03
Matérias Referidas PL 51/2003 (25/02/2003)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 15/08/2003
Relator Ver. JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP) , designado em: 03/07/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3146 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1017 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2003 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2003
Prazo regimental 09/10/2003
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 04/09/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 6184 /2003 , apresentado em: 09/10/2003
Parecer Número 1463 /2003 , apresentado em: 09/10/2003
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2003 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 15/10/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2437 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1726 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2003 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
Ofícios:
OF-SGP23 57/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/02/2004
Matérias Referidas PL 51/2003 (25/02/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2004
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