PROJETO DE LEI

PL 344/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] "ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ART. 77 E DO INCISO III DO ART. 78, AMBOS, DA LEI 13.525/2003." (SOBRE ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM.)
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-344/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1462/2005 (23/11/2005) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2004 (18/08/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 693/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4813/2005 (25/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.

Anexos
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 82, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANUNCIO  |  FISCALIZACAO  |  INTIMACAO  |  IRREGULARIDADE  |  LEI 13.525/2003  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PRAZO  |  PUBLICIDADE  |  REGULARIZACAO  |  REMOCAO  |  RETIRADA  |  TIGRAO ( FISCALIZACAO DE ANUNCIOS )  | 
Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/03/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao - 14/02/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao - 14/02/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 14/02/2007 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 PARECER JUST S/VETO PELA REJEIÇÃO 10-06-2006
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/03/2007 13:30 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/03/2007 13:30 ARQUIVO
23/02/2007 11:40 SGP23
23/02/2007 11:23 SGP21
01/12/2005 13:00 CCJ
30/11/2005 15:30 SGP12
29/11/2005 19:12 SGP22
17/10/2005 17:10 SGP23
17/10/2005 00:00 FIN/Relator/A Pedido
05/10/2005 00:00 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
13/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
06/04/2005 00:00 FIN/Secretaria/
06/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09 FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria/
11/03/2005 13:29 SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN
24/11/2004 17:00 ECON
09/09/2004 17:20 ADM
25/09/2003 18:18 URB
27/06/2003 16:30 CCJ
27/06/2003 16:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 15/08/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1410 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1315 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/09/2003
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/10/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3072 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Parecer Número 758 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/2004
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 10/09/2004
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 4090 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 972 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 24/11/2004
Prazo regimental 16/12/2004
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 25/11/2004
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 5038 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Parecer Número 1118 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/12/2004 , página 113, coluna 3
Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 54/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
01/04/2005 15:31 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/03/2005
Motivo encaminhamento: desarquivado

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 05/10/2005
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 17/03/2005
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2155 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Parecer Número 1103 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2005
Ofícios:
OF-SGP23 4813/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/10/2005
Matérias Referidas PL 344/2003 (03/06/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1462/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 344/03 DO VEREADOR GOULART - publ. no DOC de 25/11/05, p. 4, col. 2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2005
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFICIO ATL Nº 222/05
Autuado em 23/11/2005 - Processo 15-1462/2005
Matérias Referidas PL 344/2003 (03/06/2003)
Anexos Anexado em (23/11/2005) ao processo PL 344/2003
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/11/2005 17:00 CCJ
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/11/2005 17:00 CCJ
30/11/2005 00:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2005
Prazo regimental 07/06/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 24/02/2006
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 290 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer Número 630 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 10/06/2006 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. JORGE BORGES (PP)
CONTRARIO
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 693/2007
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2007
Matérias Referidas PL 344/2003 (03/06/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail