PROJETO DE LEI

PL 341/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCLUI ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DA CESTA BÁSICA, DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO, UM EXEMPLAR DE LIVRO."
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-341/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 82, coluna 3
Palavras-Chave: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS  |  AUTORIA  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  INCENTIVO  |  LEITURA  |  LIVRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 18/11/2009 00:00:00 - 065SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 10/05/2007 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS HÁ SUBST. PARA LEITURA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/11/2009 16:36 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/11/2009 16:36 SGP21
25/03/2009 15:04 PESQUISA
02/03/2009 14:04 SGP2
13/01/2009 16:35 ARQUIVO
08/05/2008 17:11 SGP21
10/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
16/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
05/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/11/2005 17:00 FIN
21/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria/
24/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria/
22/08/2005 12:00 EDUC
22/08/2005 11:00 ECON/Secretaria/
17/08/2005 04:00 ECON/Secretaria/Relatado
11/08/2005 16:00 ECON/Secretaria/
04/08/2005 12:00 ECON/Secretaria/
01/08/2005 15:00 ECON/Secretaria/Relatado
01/08/2005 15:00 ECON
18/04/2005 12:00 CCJ
18/04/2005 11:05 SGP2
24/03/2005 15:00 ARQUIVO
25/06/2003 17:15 CCJ
25/06/2003 16:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2003
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) , designado em: 04/08/2003
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 54/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
01/04/2005 15:31 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 18/04/2005
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2005
Prazo regimental 01/06/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 03/05/2005
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1344 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer Número 459 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/07/2005 , página 174, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2005
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/08/2005
Prazo regimental 18/08/2005
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 02/08/2005
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 5030 /2005 , apresentado em: 18/08/2005
Parecer Número 792 /2005 , apresentado em: 18/08/2005
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/08/2005 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/08/2005
Prazo regimental 18/11/2005
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 23/08/2005
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 6061 /2005 , apresentado em: 25/10/2005
Parecer Número 1297 /2005 , apresentado em: 25/10/2005
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/11/2005 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/2005
Prazo regimental 19/04/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 17/02/2006
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2070 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer Número 270 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/05/2006 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2006
Requerimentos:
RDS 59/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
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