PROJETO DE LEI

PL 129/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 17, 18, 19, 20, 22, 27 E 28 DA LEI N. 7.329/69 E ACRESCENTA-LHE OS ARTI- GOS 18A, 18B, 18C, 20A, 20B, 22A, 22B, 22C E 22D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO.)
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2003
Autuado em 25/03/2003 - Processo 01-129/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 286/2004 (13/02/2004) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 45/2004 (08/01/2004) - ENCAMINHA COPIA AUTENTICA

OF-SGP23 98/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 611/2003 (17/10/2003) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 25/03/2003, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 27/03/2003, página 61, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  EMPRESA DE TAXI  |  INSS  |  LEI 07.329/1969  |  MOTORISTA AUTONOMO  |  PONTO DE TAXI  |  PONTO DE TAXI PRIVATIVO  |  PRAZO  |  PREPOSTO  |  RADIO TAXI  |  REGULARIZACAO  |  RENOVACAO  |  TAXI  |  TAXISTA  |  TRANSFERENCIA  |  VISTORIA  |  ZONA AZUL  | 
Data de Encerramento 12/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 25/03/2003 00:00:00 218 Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 27/03/2003 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário AUDIÊNCIAS REALIZADAS P/ MANTER O VETO INDICADO P/ VEREADOR
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/02/2019 16:32 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/02/2019 16:32 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23
23/03/2011 18:34 SGP21
21/02/2011 15:02 PESQUISA
01/09/2010 17:24 SGP21
11/02/2005 16:42 ATM
20/02/2004 12:00 CCJ
19/02/2004 14:32 ATM
30/12/2003 11:22 LEG3
25/11/2003 14:46 ATM
31/10/2003 18:30 CCJ
23/10/2003 14:19 ATM
22/10/2003 18:59 URB
16/10/2003 17:20 LEG3
02/07/2003 13:00 URB
23/04/2003 16:15 CCJ
23/04/2003 15:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2003
Prazo regimental 25/06/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/06/2003
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1255 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Parecer Número 941 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/2003 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/07/2003
Prazo regimental 17/07/2003
Relator , designado em: 03/07/2003
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003
Ofícios:
OF-LEG3 611/2003
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2003
Matérias Referidas PL 129/2003 (25/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 45/2004
Tipo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA
Data de Emissão 08/01/2004
Matérias Referidas PL 129/2003 (25/03/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 286/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 129/03.-VER.GOULART PUBL. NO DOM DE 14.02.04, P.5, C.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2004
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF. ATL 164/04
Matérias Referidas PL 129/2003 (25/03/2003)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 98/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (13/02/2004) ao processo PL 129/2003
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em: 13/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 98/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 98/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Matérias Referidas PL 129/2003 (25/03/2003)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 286/2004 (13/02/2004) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 286/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 129/03.-VER.GOULART PUBL. NO DOM DE 14.02.04, P.5, C.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2004
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF. ATL 164/04
Matérias Referidas PL 129/2003 (25/03/2003)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 98/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (13/02/2004) ao processo PL 129/2003
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em: 13/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 98/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail