PROJETO DE LEI

PL 612/2002

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13729 - 13/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/01/2004, página 1, coluna 1
Ementa "DENOMINA PRAÇA LYDIA DE JESUS FERREIRA, O ESPAÇO LI- VRE SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DA PENHA."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-612/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 895/2002 (19/12/2002) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2003 (21/05/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 704/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 848/2003 (18/12/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.

Anexos
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação da Leitura DOC 01/11/2002, página 66, coluna 1
Palavras-Chave: ANTONIO PEIXOTO ( RUA PROFESSOR )  |  CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR )  |  DENOMINACAO  |  LIDIA DE JESUS FERREIRA ( PRACA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  RENATO MAIA ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/11/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/02/2004 09:30 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/02/2004 09:30 ARQUIVO
28/11/2003 09:12 LEG3
06/10/2003 18:30 FIN
28/08/2003 17:50 EDUC
02/06/2003 13:00 URB
22/11/2002 17:45 CCJ
08/11/2002 18:43 LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ
01/11/2002 12:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2002
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 06/11/2002
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1180 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 686 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2003 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Ofícios:
OF-LEG3 704/2002
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Matérias Referidas PL 612/2002 (29/10/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 895/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2002
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Of. ATL 784/02
Matérias Referidas PL 612/2002 (29/10/2002)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 14/08/2003
Relator Ver. JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP) , designado em: 03/06/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3151 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1022 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2003 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2003
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 04/09/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 6175 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer Número 1422 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2003 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2003
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 08/10/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2396 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1511 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2003 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
Ofícios:
OF-LEG3 848/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/12/2003
Matérias Referidas PL 612/2002 (29/10/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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