PROJETO DE LEI

PL 609/2002

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 1. DA LEI 11.325, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESTINA À CULTURA SERTANEJA, OBRIGATORIAMENTE, UMA DAS CASAS DE CULTURA CRIADAS.)
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-609/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 542/2003 (10/09/2003) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2003 (26/03/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 442/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 718/2007 (02/03/2007) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

Anexos
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 65, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CASA DE CULTURA  |  CASA DE CULTURA SERTANEJA  |  LEI 11.325/1992  | 
Data de Encerramento 09/05/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 29/10/2002 00:00:00 187 Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao - 14/02/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 01/11/2002 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao - 14/02/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 14/02/2007 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2015 16:28 ARQUIVO APENSADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2015 16:28 ARQUIVO APENSADO
28/04/2015 14:08 SGP22
14/05/2007 15:13 ARQUIVO
09/05/2007 15:51 SGP22
18/09/2003 14:00 CCJ
11/09/2003 17:24 ATM
02/07/2003 10:16 LEG3
02/06/2003 12:00 FIN
31/03/2003 16:01 EDUC
11/02/2003 13:40 ADM
13/11/2002 15:40 CCJ
13/11/2002 15:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2002
Prazo regimental 05/02/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 28/11/2002
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1018 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Parecer Número 15 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/06/2003 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/02/2003
Prazo regimental 26/03/2003
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 26/02/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 4034 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer Número 210 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 26/03/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 03/04/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 6108 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 772 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 04/06/2003
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2261 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 871 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Ofícios:
OF-LEG3 442/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/2003
Matérias Referidas PL 609/2002 (29/10/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 542/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 609/02 VER. GOULART. PUBL. NO DOM DE 11.09.2003, P.4, C.4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2003
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 565/03
Matérias Referidas PL 609/2002 (29/10/2002)
Anexos Anexado em (10/09/2003) ao processo PL 609/2002
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Comissões Designadas em: 10/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2003
Prazo regimental 14/10/2003
Relator , designado em: 14/10/2003
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 718/2007
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/03/2007
Matérias Referidas PL 609/2002 (29/10/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail