PROJETO DE LEI

PL 72/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NAS RE- FEIÇÕES SERVIDAS POR UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2001
Autuado em 01/03/2001 - Processo 01-72/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 87/2001 (17/12/2001)
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 01/03/2001, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/03/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave: ALIMENTACAO  |  CRECHE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  POSTO DE SAUDE  |  PRODUTO TRANSGENICO  |  PROIBICAO  |  REFEICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 24/04/2007 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/04/2017 16:07 SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/04/2017 16:07 SGP21 Em condição de pauta
13/02/2017 17:39 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2013 18:21 SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO
11/05/2010 15:31 SGP21
25/03/2009 17:44 PESQUISA
20/02/2009 19:13 SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO
18/12/2001 12:35 ATM
06/12/2001 12:45 LEG3
09/08/2001 09:49 FIN
12/06/2001 15:28 SAUDE
31/05/2001 18:20 ECON
17/05/2001 12:15 ADM
12/03/2001 13:05 CCJ
09/03/2001 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 24/03/2001
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 119 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 231 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2001 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2001
Prazo regimental 30/05/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 23/05/2001
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 4028 /2001 , apresentado em: 30/05/2001
Parecer Número 378 /2001 , apresentado em: 30/05/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 31/05/2001
Prazo regimental 15/06/2001
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 04/06/2001
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 5030 /2001 , apresentado em: 11/06/2001
Parecer Número 470 /2001 , apresentado em: 11/06/2001
Autor Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/06/2001
Prazo regimental 27/06/2001
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 18/06/2001
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 7019 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Parecer Número 570 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2001
Prazo regimental 13/07/2001
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 29/06/2001
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2240 /2001 , apresentado em: 13/07/2001
Parecer Número 1467 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Recursos:
REC 87/2001
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL 72/2001, DO VEREADOR GOULART.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Apresentado em 17/12/2001
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 72/2001 ()
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Requerimentos:
RDS 54/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/11/2005 18:34 ARQUIVO
01/04/2005 15:31 SGP2 Registro Inicial
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Requerimentos:
RDS 59/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 12/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 40/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
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Requerimentos:
RDS 101/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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