RCM FIN 50/2020
Ementa Considerando a sanção da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública, com a presença dos secretários municipais da Cultura, do Governo e da Fazenda, bem como sejam convidados representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Município, para tratar da regulamentação municipal e procedimentos de repasse do recurso previsto na citada Lei.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 30/06/2020
Documento Digitalizado
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Agendado
Comentários Audiência Pública agendada para ocorrer no dia 03/08/2020 14h00.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
01/07/2020 6ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 APROVADO
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