RCM FIN 38/2020
Ementa EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em 22 de abril de 2020, com a participação do senhor Secretário da Fazenda, Dr. Philippe Duchateau, foi por este apresentado um quadro altamente preocupante, com estimativa de perda de receita na ordem de 7,1 bilhões, ou em um cenário pessimista a até 8,6 bilhões. Na Audiência Pública na data de hoje sobre a LRF foi apresentado pelo Secretário da Fazenda um déficit de 11 bilhões no orçamento da Cidade causado pela pandemia. Por outro lado apresentou as “fontes de receita” com valores da ordem de 9 bilhões, sendo desse 2,3 bilhões de suspensão de pagamento da dívida com a União, portanto frise-se trata-se de somente uma suspensão que deverá ser paga a partir de 2022. Também observa-se gravíssimo a queda de arrecadação da principal fonte de arrecadação, que é o ISS, que apresentou queda de 20,9% somente o mês de maio. Diante desse quadro esta comissão passou a discutir a possibilidade de suspensão temporário de benefícios fiscais, principalmente das instituições financeiras, que não foram afetadas em seu funcionamento devido ao estado de calamidade, e foi elaborado minuta de projeto de lei nesse sentido. Assim, REQUEIRO a realização de segunda Audiência Pública de forma virtual, sobre o tema aqui tratado, PL 309/2020, em 03 de junho de 2020 às 10h00, devendo a assessoria dessa Comissão encaminhar o link de acesso aos convidados, que serão além de outros que os membros da Comissão julgar necessário, serem convidados: FEBRABAN, Associação Brasileira de Leasing, Secretaria da Fazenda Municipal, TCM, Secretaria de Governo Municipal, Secretaria da Casa Civil, AESUL, FIESP, CIESP, Secretaria Municipal de Saúde. Sala da Comissão de Finanças e Orçamento em, 27 de maio de 2020.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/05/2020
Documento Digitalizado
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Agendado
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na R.O. do dia (27/05/20) AGENDADO PARA OCORRER EM 04/06/20
Deliberado em
Data Reunião Resultado
27/05/2020 8ª Reunião Extraordinária Virtual de 2020 APROVADO
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