RCM FIN 28/2020
Ementa Considerando a aprovação da Lei nº 17.335 de 27 de março de 2020 que, em função do estado de emergência e calamidade pública no Município, autoriza o Poder Executivo a manter o pagamento mensal dos contratos contínuos, garantindo o pagamento integral das despesas com pessoal; Considerando o recebimento de informações relativas a diversas suspensões contratuais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, como nos contratos de alimentação escolar, Transporte Escolar Gratuito e MOVA; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal de Educação, Sr. Bruno Caetano Raimundo, para uma reunião via videoconferência com os vereadores desta Comissão, a fim de esclarecer as suspensões contratuais realizadas pela SME.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 29/04/2020
Tipo
  • Convite
Estado Não atendido
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na R.O. do dia (29/04/20) Enviado ao Presidente da Comissão para assinatura Virtual (29/04/20) Retornou do Presidente com assinatura virtual (05/05/2020) Recebido no SEI (PREFEITURA) Virtualmente em (05/05/2020) O Secretário não compareceu e foi feito outro requerimento de convocação que foi atendido em 13/05/2020 ENVIADO POR E-MAIL EM 29/04/20 CONFIRMADO O RECEBIMENTO POR E-MAIL COM A VAL EM 30/04/20 VAI FALAR COM O SECRETÁRIO E DEPOIS ENVIARÁ A RESPOSTA ENVIOU RESPOSTA NO DIA 05/05/20 INFORMANDO QUE NÃO PODERÁ COMPARECER
Deliberado em
Data Reunião Resultado
29/04/2020 4ª Reunião Extraordinária Virtual de 2020 APROVADO
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