RCM FIN 27/2020
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares membros da Comissão de Finanças e Orçamento, seja encaminhado ao Senhor Secretário da Fazenda do Município, para que responda no prazo de 10 dias, por meio digital, as seguintes indagações: Considerando que já se tem alguma previsão de queda da receita do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano pelo potencial crescimento da inadimplência; Considerando que o mesmo vale para o ICMS, principalmente os recursos do FUNDEB que são utilizados em sua totalidade para pagamento dos professores; 1ª) Quais as realizações (ações e programas) serão postergadas ou canceladas em decorrência da necessidade de recursos para pagamento dos professores, que originalmente seriam do FUNDEB? 2ª) Qual a previsão de redução da Receita Tributária, detalhando ISS, IPTU e ICMS? 3ª) Com o crescimento dos gastos com saúde, assistência social e transportes, concomitantemente à queda da arrecadação, a Secretaria da Fazenda já tem estudos mostrando quais investimentos serão paralisados e quais serviços serão reduzidos? 4ª Reunião Extraordinária Virtual da Comissão de Finanças e Orçamento, Em 29 de abril de 2020.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/04/2020
Tipo
  • Informações
Estado Aguardando informações
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na R.O. do dia (29/04/20) Enviado ao Presidente da Comissão para assinatura Virtual (29/04/20) Retornou do Presidente com assinatura virtual ( ) Recebido no SEI (PREFEITURA) Virtualmente em ( )
Deliberado em
Data Reunião Resultado
29/04/2020 4ª Reunião Extraordinária Virtual de 2020 APROVADO
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