RCM ADM 69/2019
Ementa À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, a respeito dos valores repassados às escolas de samba para a realização dos desfiles de Carnaval da cidade de São Paulo. Considerando o Processo de Compras 984/19 e o Contrato CCN/GCO 062/19, celebrado entre São Paulo Turismo S/A (contratante) e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (contratada); Considerando, com base no referido contrato assinado em 06/11, o valor destinado à SPTuris foi de R$ 34.661.295,87, sendo: R$ 27.016.831,07, a título de apoio institucional (cachê artístico); R$ 488.745,39, a título de premiação e R$ 7.155.719,41, a título de equipamentos, produtos, serviços, pessoal técnico e operacional e, demais necessidades técnicas para a realização dos desfiles (infraestrutura); Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, para que preste as seguintes informações: 1. Como o valor a ser repassado à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo para a realização dos desfiles de carnaval de 2020 é calculado? 2. Qual foi o valor do repasse em 2019? 3. Como se deu a prestação de contas? Podemos ter acesso a referida prestação? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/11/2019
Tipo
  • Informações
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
27/11/2019 21ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail