RCM ADM 58/2019
Ementa Á Comissão de Administração Pública. Requer informações ao Senhor Secretário de Educação, Sr. Bruno Caetano. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando a existência de crianças sem vagas nas creches. Considerando o excessivo número de solicitações realizadas a este gabinete demandas por vagas de creches, bem como denúncias referentes à alimentação das crianças. Considerando a matéria jornalística datada de 12/09/19, no jornal Folha de São Paulo, intitulada “Máfia das creches terceirizadas é suspeita de desviar verba e comida de unidades em SP”. Requeiro informações as questões que seguem: 1. Qual é a quantidade de ONGs que mantem convênios com a Secretaria de Educação na cidade de São Paulo e quais são? Requeiro ainda a informação de para qual DRE cada ONG esta relacionada. 2. Quantos e quais são os imóveis que demandam pagamento de aluguel para a instalação das creches na cidade de São Paulo? Quais os valores pagos por cada imóvel com essa finalidade? Quem são os proprietários desses imóveis? Quais são as ONGs responsáveis pela administração de cada um desses locais? 3. Requeiro informações detalhadas sobre os itens enviados, ou comprados, para cada CEI, com finalidade de alimentação desses locais. Requeiro de cada CEI listagem com os produtos recebidos com finalidade de alimentação. 4. Requeiro, de todas as DREs, listagem da demanda de vagas de creche (CEI) por bairro bem como por idades a serem atendidas. 5. Requeiro os protocolos de atendimento para vistoria de imóveis com intenção de serem locados para atenderem os CEIs. 6. Quais são os critérios utilizados pelas DREs para contemplar os interessados em gerir tais creches. Existe uma ordem cronológica de protocolo? Caso exista, ela é obedecida em todos os casos? Qual motivo de não se obedecer a ordem cronológica de interesse? Como é feito o acompanhamento, pelos interessados, da situação de seu requerimento de inscrição para interesse em gerir as creches?
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Documento Digitalizado
Tipo
  • Informações
Estado Aguardando informações
Comentários Deliberado na Reunião ordinária de (18/09/2019) Recebido no ATL (PREFEITURA) em (24/09/2019)
Deliberado em
Data Reunião Resultado
18/09/2019 16ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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