RCM SAUDE 34/2019
Ementa Exma. Senhora Presidente Edir Sales e demais membros, CONSIDERANDO a importância dos Conselhos Profissionais na defesa da Saúde Pública. CONSIDERANDO a tramitação da PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque AUDIÊNCIA PÚBLICA e convide o Fórum dos Conselhos e Atividade Fim da Saúde (FCAFS) a fim de debater os efeitos e impactos da PEC 108/2019 sobre as funções e atribuições dos Conselhos Profissionais da área da Saúde.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Recebimento (protocolo) 12/08/2019
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Aguardando agendamento
Deliberado em
Data Reunião Resultado
14/08/2019 9ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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