RCM ADM 43/2019
Ementa À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário de Cultura a respeito da folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado entre referido Instituto e a Fundação Theatro Municipal. Considerando as diversas matérias publicadas sobre as irregularidades existentes na atuação do Instituto Odeon. Considerando a reprovação de contas do Instituto Odeon, por parte da Fundação Theatro Municipal, publicada no dia 5 de junho de 2019. Considerando que, no Relatório de Gestão de 2018, consta a informação de que o total de despesas com pessoal do Instituto Odeon foi na ordem de R$ 79 milhões. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Cultura para que preste as seguintes informações: 1. Qual o valor total destinado à folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado por referida entidade e a Fundação Theatro Municipal? 2. Qual a quantidade de funcionários contratados pelo Instituto Odeon que desempenham suas funções no Theatro Municipal? 3. Da quantidade questionada no item 2, quantos integram o corpo artístico do Theatro Municipal? 4. Qual a remuneração desses funcionários de acordo com a função exercida (sem a necessidade de citar nomes ou registro para a devida proteção)? 5. Essas informações solicitadas acima estão disponíveis de forma acessível para consulta do cidadão? 6. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Recebimento (protocolo) 19/06/2019
Tipo
  • Informações
Estado Aguardando informações
Comentários Deliberado na Reunião ordinária de (26/06/19) 27/06/19 foi enc. Of. SGP 12 384/2019 à Presidência.
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