RCM SAUDE 25/2019
Ementa CONSIDERANDO que 50% da população depende exclusivamente do atendimento do SUS; CONSIDERANDO que o Município aplica em saúde mais de 20% de recursos do Tesouro Municipal, financiando em torno de 80% o custo do SUS; CONSIDERANDO que a União arca apenas com 19,68% do custo; CONSIDERANDO que o Estado tem cortado seus serviços de saúde oferecidos ao Município e repassado apenas 0,13% para o Fundo Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que estabelecimentos como Hospital das Clínicas, Mandaqui, Santa Marcelino e outros gerenciados pelo Estado estão atendendo com os prontos-socorros de portas fechadas, aumentando a demanda e a pressão sobre o Município; CONSIDERANDO que cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, operar e executar as ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO que estamos vivendo uma crise política e econômica sem precedentes, com fraturas na convivência democrática e com um aumento significativo de pessoas SUS-dependente (só em São Paulo foram 2,5 milhões a mais em três anos). REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher coloque-se como protagonista para articular entre a União, o Estado e o Município perspectivas de encaminhamentos para a manutenção do SUS e da defesa da saúde pública do habitante da cidade de São Paulo.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Recebimento (protocolo) 14/06/2019
Documento Digitalizado
Tipo
  • Providências
Estado Atendido
Deliberado em
Data Reunião Resultado
19/06/2019 6ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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