RCM FIN 24/2019
Ementa Requeiro que seja enviado à SPCine o seguinte questionamento: Considerando que a página da SPCine na internet tem informações lacônicas sobre sua administração; Considerando que houve denúncias sobre aparelhamento na gestão da cultura. Perguntamos e requeremos: 1) A SPCine é empresa pública ou sociedade de economia mista? Se for sociedade de economia mista, qual é sua composição societária? 2) A composição societária está de acordo com a lei federal 13.303 de 2016? 3) Há algum procedimento do Ministério Público, judicial ou extrajudicial, questionando algum aspecto da SPCine? 4) Quantos funcionários a SPCine tem? Qual é o regime jurídico deles? Eles são contratados por meio de concurso público ou por indicação política, sem concurso? 5) Por que da tabela de remuneração existente no sítio eletrônico da SPCine somente consta informações sobre cargo e remuneração, não havendo lista nominal do salário dos empregados? 6) Requeremos também que seja enviada a lista de remuneração nominal.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Recebimento (protocolo) 22/05/2019
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 411/2019 (11/07/2019) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Ofícios OF-SGP12 328/2019 (05/06/2019) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na Reunião ordinária de (05/06/19) Enviado a presidência da CMSP, em (05/06/19) Retornou da Presidência da CMSP em (07/06/19) Recebido no ATL (PREFEITURA) em (10/6/19) RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (12/07/2019) AVISO QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM (12/07/2019) DOCREC 411/19
Deliberado em
Data Reunião Resultado
05/06/2019 13ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
29/05/2019 12ª Reunião Ordinária de 2019 ADIADO
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