COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PARA APROVAÇÃO NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

AUTOR PROTOCOLO EMENTA Nº MEMBROS DOCUMENTO
1 Ver. SENIVAL MOURA (PT) 01/02/2017 RDP-00004/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AVERIGUAR AS CAUSAS DE ACIDENTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E MEDIDAS PARA ENFRENTÁ-LAS. 7
2 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) 01/02/2017 RDP-00006/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS DESPESAS FINANCEIRAS A TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO DO VALOR ARRECADADO AO ERÁRIO EM FUNÇÃO DAS OPERAÇÕES URBANAS: ÁGUA BRANCA, CENTRO, FARIA LIMA, AGUA ESPRAIADA, BAIRROS DO TAMANDUATEÍ,BEM COMO OS VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
3 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 14/02/2017 RDP-00007/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR APROPRIAÇÃO E DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OCORRIDO EM 22/01/2017, QUANDO OS MURAIS DE ARTE DE RUA, EM ESPECIAL, OS QUE ESTAVAM LOCALIZADOS NA AV. 23 DE MAIO, FORAM COBERTOS COM TINTA CINZA PELO PREFEITO, SR. JOÃO DÓRIA JR. 9
4 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) 22/02/2017 RDP-00009/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 30 DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E 93 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APURAR A TERCEIRIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OCORRIDO NOS ÚLTIMOS ANOS 9
5 Ver. CELSO JATENE (PL),Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 18/04/2017 RDP-00019/2017 REQUER A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS CONTRATOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DO LIXO EM SÃO PAULO, ANTE A AUDITORIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO. 7
6 Ver. JULIANA CARDOSO (PT) 19/04/2017 RDP-00020/2017 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES APRESENTADA PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE QUE APROXIMADAMENTE 3.452 IMÓVEIS DE EMPRESAS LIGADAS A PARAÍSOS FISCAIS , QUE TEM COMO SEUS DONOS 236 PESSOAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE SOMADAS ÀS EMPRSEAS CHEGAM A UM MONTANTE DE R$ 8,6 BILHOES. 7
7 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 30/05/2017 RDP-00028/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E MEDIDAS PARA O SEU APRIMORAMENTO. 7
8 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 06/06/2017 RDP-00029/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CAUSADOS POR IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. 7
9 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 14/06/2017 RDP-00030/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA INVESTIGAR, APURAR E ANALISAR AS DOAÇÕES, COMODATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO REALIZADOS PELA INICIATIVA PRIVADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. 7
10 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 20/06/2017 RDP-00031/2017 REQUER COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR FATOS DENUNCIADOS EM MATÉRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO QUE FORA VEICULADAS NESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 12/06/2017 NA CBN DE SÃO PAULO, REFERENTE A POSSÍVEL FRAUDE LICITATÓRIO JUNTO AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA O CARNAVAL DE 2017. 7
11 Ver. FABIO RIVA (PSDB) 29/06/2017 RDP-00032/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS ENTRE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 7
12 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) 31/07/2017 RDP-00033/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA EXPOSIÇÃO DE PUBLICIDADE NA CAPITAL E O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DELIBERADO, POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DA LEI "CIDADE LIMPA" MEDIANTE PAGAMENTO DE PROPINA. 7
13 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 02/08/2017 RDP-00034/2017 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR 9 MEMBROS, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA INVESTIGAR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO PUBLICIDADE EM DESACORDO COM A LEI FICHA LIMPA. 9
14 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 02/08/2017 RDP-00036/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR E PENAL PERTINENTE À COBRANÇA DE PROPINA DE EMPRESAS ANUNCIANTES NESSA MUNICIPALIDADE. 5
15 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 08/08/2017 RDP-00037/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO NA APLICAÇÃO DE RECUSROS CAUSADOS POR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO VIADUTO ÂLCANTARA MACHADO 7
16 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) 23/08/2017 RDP-00039/2017 REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA EMISSÃO DE TERMOS DE COMISSÃO AMBIENTAL E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SVMA 7
17 Ver. REIS (PT) 23/08/2017 RDP-00041/2017 REQUER INSTAURAÇÃO DE CPI PARA APURAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE ENVOLVENDO LICENÇAS AMBIENTAIS CONFORME DIVULGADO EM MATÉRIAS JORNALÍSTICAS NOS ÚLTIMOS DIAS. 9
18 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 29/08/2017 RDP-00049/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA, AMPLAMENTE DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA, DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR E PENAL PERTINENTE À COBRANÇA E PAGAMENTO DE PROPINA DE EMPRESAS A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE. 5
19 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 22/09/2017 RDP-00050/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR QUAL O ENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO LIDE, CUJO EX-LÍDER ERA O PREFEITO JOÃO DORIA QUE PASSOU TAL INCUMBÊNCIA AOS SEUS FILHOS EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO, NOS NEGÓCIOS ENTABULADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES, LARGAMENTO NOTICIADO PELA GRANDE MÍDIA. 5
20 Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) 18/10/2017 RDP-00053/2017 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O PROGRAMA ALIMENTO PARA TODOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
21 Ver. REIS (PT) 14/11/2017 RDP-00058/2017 REQUER , NOS TERMOS REGIMENTAIS, INSTAURAÇÃO DE CPI DAS OBRAS PARADAS PARA APURAR A EXECUÇÃO DO OBRAS PÚBLICAS NA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL , TENDO EM VISTA O CRESCENTE NÚMERO DE OBRAS SUSPENSAS NO ANO DE 2017. 9
22 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) 28/11/2017 RDP-00059/2017 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA AO NÃO CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS LEGAIS POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS, INDUSTRIAIS, EVENTOS E LOCAIS DE REUNIÕES COM MAIS DE 100 (CEM PESSOAS) INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 9
23 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 29/11/2017 RDP-00060/2017 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO POPULAR, INFORMAL E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 9
24 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) 30/11/2017 RDP-00061/2017 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS APREENSÕES DE MERCADORIAS DOS COMERCIANTES IRREGULARES PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, PARA SABER O RITO, DESTINO, ARMAZENAMENTO E DEVOLUÇÃO DESTAS APREENSÕES. 5
25 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 06/12/2017 RDP-00062/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU ILEGALIDADES NO QUE TANGE ÀS LICITAÇÕES REALIZADAS PARA A COMPRA DOS KITS DE UNIFORMES ESCOLARES QUE GUARNECEM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 5
26 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 06/12/2017 RDP-00063/2017 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA, AMPLAMENTE DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA, DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR E PENAL PERTINENTE À COBRANÇA E PAGAMENTO DE PROPINA DE EMPRESAS A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE 5
27 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 14/12/2017 RDP-00064/2017 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DE 2009 EM DIANTE NA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO E NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 7
28 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) 01/02/2018 RDP-00001/2018 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS CONTRATOS DOS IMÓVEIS POR ENTIDADES PARCEIRAS E SUPORTADAS COM RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ACORDO COM O DECRETO N. 57.580/17 E PORTARIA INTERSECRETARIA SF/SMG N. 15 DE 2017. 7
29 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) 20/02/2018 RDP-00010/2018 REQUER INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS REAIS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRAM OS VIADUTOS DE SÃO PAULO, BEM COMO OS RISCOS OFERECIDOS PELA SUA MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. 7
30 Ver. RICARDO NUNES (MDB) 22/02/2018 RDP-00012/2018 REQUEIRO A DOUTA MESA, NOS TERMOS DO ART. 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO , CONJUGADO COM O § 3º DO ART. 58 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL E ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA (MATÉRIA DE 07/02/18 ANEXA) , DE IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE FOMENTO À DANÇA QUE, CONFORME RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA PELO TCM - DISTRIBUIU ENTRE 2013 E 2016, R$ 49.1 MILHÕES PARA GRUPOS DE DANÇA POR MEIO DE CONCURSOS NOS QUAIS MUITOS DOS JURADOS PERTENCIAM ÀS COOPERATIVAS ARTÍSTICAS DOS PRINCIPAIS PREMIADOS. O PRAZO DA CPI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO. 5
31 Ver. REIS (PT) 22/02/2018 RDP-00013/2018 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INSTAURAÇÃO DE CPI DOS CARROS OFICIAIS PARA INVESTIGAR O USO INDEVIDO DOS VEÍCULOS OFICIAIS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. 9
32 Ver. REIS (PT) 22/02/2018 RDP-00014/2018 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS , INSTAURAÇÃO DE CPI DAS FALTAS ABONADAS PARA INVESTIGAR FALTAS NÃO JUSTIFICADAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 9
33 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) 21/03/2018 RDP-00017/2018 CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES APRESENTADAS EM DENÚNCIA VEICULADA PELA IMPRENSA REFERENTE A INDICAÇÃO DE PROPINA E INTERFERÊNCIA NA PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO. 5
34 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) 21/03/2018 RDP-00018/2018 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A MARÇO DE 2018, QUE SÃO GERIDOS POR ILUME. 9
35 Ver. ALFREDINHO (PT) 21/03/2018 RDP-00019/2018 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINA ENVOLVENDO O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME, BEM COMO OUTROS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. 9
36 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 21/03/2018 RDP-00020/2018 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU ILEGALIDADES NO QUE TANGE AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LOGO, SEM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA TANTO, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS QUE FORAM REALIZADAS SOBRE SUPOSTOS DIRECIONAMENTOS E BENEFÍCIOS CONTRATUAIS CONCEDIDOS A DETERMINADAS ENTIDADES. 5
37 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) 02/05/2018 RDP-00025/2018 REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI – INVASÃO DE EDIFÍCIOS – PARA AVERIGUAR AS INVASÕES OCORRIDAS EM IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO DESCOBRIR QUEM AS INCENTIVA E AS LIDERA, E A RESPONSABILIDADE DESTES ORGANIZADORES EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DAS PESSOAS, BEM COMO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS POR AÇÕES OU OMISSÕES QUE FACILITARAM TAIS INVASÕES DE FORMA A SUBSIDIAR: (I) O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EVENTUAL AÇÃO PENAL E (II) PERMITIR MUDANÇAS NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO , A FIM DE COIBIR NOVAS INVASÕES E A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO OCORRIDA EM 1º /5/2018. 5
38 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 16/05/2018 RDP-00027/2018 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR A CONDUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL POR PARTE DA PMSP E SEUS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, PROPONDO AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA ENFRENTAMENTO DESSE PROBLEMA, BEM COMO AVALIAR AS MEDIDAS EMERGENCIAIS TOMADAS PELA PMSP COM O FIM DE DAR GUARIDA ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DO CITADO ACIDENTE E QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA PREVENIR A REPETIÇÃO DESSA TRAGÉDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO. 9
39 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 26/12/2018 RDP-00049/2018 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR A NEGOCIAÇÃO DO GOVERNO DE CARGOS PARA PARLAMENTARES EM TROCA DE VOTOS FAVORÁVEIS AO PL 621/2016, TENDO EM VISTA A GRAVÍSSIMA DECLARAÇÃO FEITA PELO VEREADOR MASATAKA OTA EM VÍDEO QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAl, ALEGANDO QUE POR TER SE POSICIONADO CONTRA O REFERIDO PROJETO PERDEU 20 CARGOS. 5
40 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) 12/02/2019 RDP-00016/2019 REQUER A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O CADASTRAMENTO E OS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO DE PONTES , VIADUTOS E PASSARELAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. 7
41 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) 12/02/2019 RDP-00017/2019 REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90 A 93 DO REGIMENTO INTERNO QUE REGULAMENTAM A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DAS INÚMERAS ENCHENTES NO BAIRRO DE VILA ITAIM, JARDIM ROMANO E JARDIM HELENA. 7
42 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 15/02/2019 RDP-00018/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS VIGENTES FORMALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
43 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) 19/02/2019 RDP-00019/2019 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO LANÇAMENTO DO IPTU EM 2019 7
44 Ver. SANDRA TADEU (DEM) 20/02/2019 RDP-00020/2019 REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO , CONJUGADO COM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIA DIVULGADA PELA GRANDE MÍDIA (MATÉRIA DE 27/08/2018 - ESTADÃO) , ACERCA DA DENÚNCIA IMPUTADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUANTO À DEMORA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS , QUANTO À NÃO TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS, AUSÊNCIA DE PRAZOS E ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E EFICIÊNCIA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO A TODOS OS SEUS PROCESSOS. O PRAZO DA CPI PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO. 5
45 Ver. RICARDO NUNES (MDB) 20/03/2019 RDP-00023/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS TITULARES E 02 (DOIS) SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM FACE DA EVASIVA RESPOSTA DO INSTITUTO ODEON, GESTOR DO COMPLEXO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AOS QUESTIONAMENTOS SOBRE CONTRATOS E CONVÊNIOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO N° 061/2018, ENCAMINHADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 5
46 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 27/03/2019 RDP-00025/2019 REQUEREMOS NOS TERMOS DO ART. 90 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO CONJUGADO COMO § 3º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES , COM O OBJETIVO DE APURAR A PRECARIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , TENDO EM VSITA O QUE FOI DIVULGADO OEKA GRANDE MÍDIA A RESPEITO DOS ALTOS VALORES REPASSADOS PELA MUNICIPALIDADE À ENTIDADE PRIVADA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS CTAs SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO O PEDIDO DE DEMISSÃO DO ENTÃO SECRETÁRIO JOSÉ CASTRO APÓS A DIVULGAÇÃO POR PARTE DA IMPRENSA DA SITUAÇÃO CALAMITOSA DOS CTAs BRIGADEIRO GALVÃO E PRATES III COM OS ALTOS REPASSES PARA CUSTEIO DESSES. O PRAZO DA CPI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 DIAS. 5
47 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) 03/04/2019 RDP-00026/2019 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES JUNTO AO COMAS- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5
48 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 03/04/2019 RDP-00027/2019 REQUEIRO A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES , COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O INSTITUTO ODEON, ORGANIZAÇÃO GESTORA DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO , ANALISAR OS CONTRATOS FIRMADOS POR TAL ENTIDADE, BEM COMO INVESTIGAR A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS EFETUADOS PELAS COMISSÕES DESTA CASA. 5
49 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) 03/04/2019 RDP-00028/2019 REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO , COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES DO SAMU. 7
50 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) 10/04/2019 RDP-00029/2019 REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA OS APONTAMENTOS REALIZADOS NA AUDITORIA 27-A/2016/CGM. 7
51 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) 24/04/2019 RDP-00031/2019 REQUER A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O INTENTO DE INVESTIGAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES DE ATOS CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS CONTRA O PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SUAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, ESTENDENDO AOS SEUS MEMBROS, BEM COMO OS RESPECTIVOS FAMILIARES, VISANDO À APURAÇÃO DE NOTÍCIAS FRAUDULENTAS (FAKE NEWS), CALÚNIAS, AMEAÇAS E DEMAIS INFRAÇÕES REVESTIDAS DE ANIMUS CALUNIANDI, DIFFAMANDI OU INJURIANDI, BEM COMO AQUELAS QUE ATINGEM A HONORABILIDADE E A SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DE SEUS MEMBROS, DE MODO A ASSEGURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEM EXTRAPOLAÇÃO E, ESPECIALMENTE A APURAÇÃO QUANTO AO SEU IMPACTO NEGATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 5
52 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB),Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 08/05/2019 RDP-00034/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE REPRODUZIR, DISTRIBUIR OU MESMO VENDER PRODUTOS SEM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UM PRODUTO OU DE UMA MARCA, CONHECIDA COMO PIRATARIA. 7
53 Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) 29/05/2019 RDP-00035/2019 REQUER INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A DEVASTAÇÃO DAS ÁREAS VERDES E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 7
54 Ver. JAIR TATTO (PT) 26/06/2019 RDP-00036/2019 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR O DESCASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. 7
55 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) 22/08/2019 RDP-00038/2019 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR OS POSSÍVEIS ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO SERVIÇO DO PODER PÚBLICO DURANTE A CONTRATAÇÃO E A EXECUÇÃO DE CONTRATOS, NOTADAMENTE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA CAPITAL, DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS PELA MÍDIA DE UM GRANDE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO APURADO PELA RECEITA FEDERAL E POR CPI INSTALADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5
56 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 11/09/2019 RDP-00042/2019 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR REDES DE PROSTITUIÇÃO BEM COMO FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO 7
57 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) 12/09/2019 RDP-00043/2019 REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COMPOSTA DE 5 (CINCO) MEMBROS TITULARES, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR AS SUSPEITAS DE DESVIOS DE RECURSOS ENVOLVENDO AS CRECHES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O PRAZO DA CPI PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 5
58 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 25/09/2019 RDP-00044/2019 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E ANALISAR OS CONTRATOS, CUSTOS E SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DE TECNOLOGIA OTTC'S, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SEUS APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL REMUNERADO. 3
59 Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) 16/10/2019 RDP-00046/2019 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A IRREGULARIDADE E POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS NA OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA HOTÉIS/MOTÉIS, CONDOMÍNIOS OU EMPRESAS PARTICULARES POR CAMINHÕES PIPA. 7
60 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) 26/11/2019 RDP-00048/2019 REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E ANALISAR OS CONTRATOS, CUSTOS E EXECUÇÃO NOS SERVIÇOS DIVISÍVEIS DE LIMPEZA URBANA PRESTADA PELOS CONSÓRCIOS LOGA E ECOURBIS NA CIDADE DE SÃO PAULO. 9
61 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 05/02/2020 RDP-00001/2020 REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, A SER INTEGRADA POR SETE (07) MEMBROS, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 120 DIAS, PRORROGÁVEL NA FORMA REGIMENTAL, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E INVESTIGAR A CONCORRÊNCIA Nº 01-2018-AMLURB, RELATIVA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E OS CONTRATOS DELA DERIVADOS E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS. 7
62 Ver. DALTON SILVANO (DEM) 15/07/2020 RDP-00009/2020 REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 14, VIII E 33, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AVERIGUAR COBRANÇAS ABUSIVAS NAS CONTAS DE LUZ EM SÃO PAULO PELA DISTRIBUIDORA ENEL. 7
63 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) 17/07/2020 RDP-00010/2020 REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 14, VIII E 33, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA INVESTIGAR A VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA, PERIFÉRICA E MAIS VULNERÁVEL DA CIDADE DE SÃO PAULO, COMPOSTA POR 7 (SETE) MEMBROS, COM DURAÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 7
64 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) 02/09/2020 RDP-00011/2020 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES EFETIVAMENTE COBRADOS E OS VALORES DE COBRANÇA MOSTRADOS NAS CATRACAS, REFERENTES ÀS TARIFAS DE ÔNIBUS DO BILHETE ÚNICO VALE TRANSPORTE. 5
65 Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) 14/09/2020 RDP-00012/2020 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O ATRASO NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 16802/18, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE FONTES MOTRIZES DE ENERGIA MENOS POLUENTES E MENOS GERADORAS DE GASES DO EFEITO ESTUFA NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS ÔNIBUS FRETADOS, CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO SISTEMA EMTU – EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS, NO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO, E, POR FIM, EM TODOS OS CAMINHÕES QUE ABASTECEM A CEAGESP. 7